Portaria PFDC nº 80, de 20 de agosto de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 27 ago. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 2.
Resumo
Altera a composição das Comissões “Igualdade de Gênero”, “Reforma Agrária e Conflitos Fundiários”, “Memória, Verdade e Defesa da Democracia” e “Migração, Refúgio e Tráfico de Pessoas” da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)