Portaria PRMA n° 183, de 4 de dezembro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 6 dez. 2023. Caderno Administrativo, p. 15.
Abstract
Estabelece o regime e a escala de plantão no âmbito do Ministério Público Federal no Estado do Maranhão (MPF/MA) no período de 20 de dezembro de 2023 a 6 de janeiro de 2024 (recesso judiciário). Citados: Thomaz Muylaert de Carvalho Britto, Marcelo Santos Correa, Diego Messala Pinheiro da Silva, Luana Batista da Cruz Albuquerque, Daiana Pinto Soares e Alexsandro Costa Oliveira.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)