Portaria PRES nº 202, de 11 de junho de 2014
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DMPF-e, Brasília, DF, 12 jun. 2014. Caderno Administrativo, p. 7.
Abstract
Altera a Portaria MPF/ES Nº 175, de 15 de maio de 2014, que estabeleceu horário de funcionamento da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo e das Procuradorias da República nos Municípios de Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Linhares e São Mateus, conforme menciona.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)