Portaria PRAP nº 124, de 24 de maio de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 2 jun. 2016. Caderno Administrativo, p. 30
Resumo
Designa servidores e estagiários para cadastramento e utilização do Sistema de Peticionamento Eletrônico da Justiça Federal - e-PROC
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)