Portaria PGE nº 54, de 4 de novembro de 2025
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DOU, Brasília, DF, 5 nov. 2025. Seção 2, p. 62.
Resumo
Designa a Procuradora da República Livia Maria de Sousa para, como substituta eventual do Procurador Regional Eleitoral e do Procurador Regional Eleitoral Substituto, oficiar, na falta ou impedimento destes, perante o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, até 31 de outubro de 2027.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)