Portaria PRRJ nº 319, de 7 de abril de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 9 abr. 2025. Caderno Extrajudicial, p. 9.
Resumo
Exclui o Procurador da República FERNANDO JOSÉ AGUIAR DE OLIVEIRA dos feitos urgentes e audiências nos dias 29 e 30 de abril de 2025.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)