Portaria PRBA n° 188, de 14 de junho de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 20 jun. 2024. Caderno Administrativo, p. 16.
Resumo
Regulamenta e atualiza o horário de funcionamento das unidades do Ministério Público Federal na Bahia.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)