Portaria PRSP nº 170, de 16 de março de 2018
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DMPF-e, Brasília, DF, 20 mar. 2018. Caderno Administrativo, p. 36.
Resumo
Revoga o item 326 da Portaria nº 172, de 10 de abril de 2017 e designa os servidores relacionados como fiscais do respectivo Instrumento Negocial
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)