Instrução Normativa SG/MPF nº 13, de 30 de abril de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 5 maio 2026. Caderno Administrativo, p. 10.
Resumo
Dispõe sobre a utilização da solução contratada de armazenamento de arquivos em nuvem, no Ministério Público Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)