Requerimento para desistência de ações judiciais
| dc.contributor.author | Aurelio Virgilio Veigas Rios | |
| dc.contributor.author | Joao Heliofar de Jesus Villar | |
| dc.contributor.author | Haroldo Ferraz da Nobrega | |
| dc.contributor.author | Edson Oliveira de Almeida | |
| dc.contributor.editor | PRMS - Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul | |
| dc.contributor.editor | PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão | |
| dc.contributor.other | Ministério Público Federal - MPF | |
| dc.contributor.other | Associação da Comunidade Indígena da Reserva Kadiwéu | |
| dc.contributor.other | Fundação Nacional do Índio - FUNAI | |
| dc.date.accessioned | 2015-11-18T15:49:26Z | |
| dc.date.available | 2015-11-18T15:49:26Z | |
| dc.date.issued | 1993 | |
| dc.description.abstract | Requerimento de providências a fim de que a FUNAI desista das Ações Judiciais propostas contra os associados da ACRIVAN, fazendeiros arrendatários. | |
| dc.description.number | 08100003163/93-28 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/51936 | |
| dc.title | Requerimento para desistência de ações judiciais | |
| dc.type | Processo histórico | |
| local.backup.subject | Requerimento Desistência de Ações Judiciais propostas contra os associados da ACRIVAN fazendeiros arrendatários Fundação Nacional do Índio - FUNAI Associação dos Criadores do Vale do Aquidabam e Nabileque - ACRIVAN Município de Porto Murtinho - MS Terra indígena - arrendamento Violação da Constituição Federal e do Estatuto do Índio Kadiwéu |