Portaria PRPA nº 07, de 15 de janeiro de 2009.

Abstract

Portaria trata das datas das audiências na Subseção Judiciária de Castanhal serão comunicadas mensalmente aos Ofícios pela Coordenadoria Jurídica. As viagens para devolução de processos na Subseção Judiciária de Castanhal ocorrerão, preferencialmente, nas datas coincidentes com as audiências designadas naquela Subseção, exceto nos casos especiais.Bem como, nas semanas em que não houver audiência designada, as viagens ocorrerão, preferencialmente, às sextas-feiras. Assim, os Ofícios deverão observar rigorosamente as datas em que ocorrerão as viagens como limite para a devolução dos processos, visando o cumprimento dos prazos processuais. E ,por fim, os casos omissos serão resolvidos pelo Procurador-Chefe.