Portaria PRRS nº 109, de 5 de abril de 2013
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DMPF-e, Brasília, DF, de 10 abr. 2013. Caderno Extrajudicial, p. 45-46.
Abstract
Designa Doutor Ipojucan Corvello Borba, lotado no 10º Ofício Criminal da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul, em cumprimento à decisão da Egrégia 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, que deliberou unanimemente pela não homologação do arquivamento e designação de outro membro do Ministério Público Federal para prosseguir na persecução penal nos autos de processo.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)