Portaria PRSP nº 306, de 13 de maio de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 14 maio 2025. Caderno Administrativo, p. 48.
Resumo
Determina que os servidores lotados nos gabinetes de Procurador(a) da República deste Estado de São Paulo realizem o levantamento de informações sobre a existência de inquéritos e procedimentos físicos que estiverem em trâmite em suas respectivas unidades.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)