Portaria PRRJ nº 1.071, de 13 de outubro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 17 out. 2023. Caderno Administrativo, p. 59.
Abstract
Altera a Portaria PRRJ Nº 663/2022 que dispõe sobre a divisão de atribuições dos ofícios ministeriais na PRRJ e PRM vinculadas.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)