Convênio entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Banco Santander (SANB11) [2023]
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DOU, Brasília, DF, 30 out. 2023, Seção 3, p. 174.
Abstract
Abertura de crédito para empréstimos pessoais a ser concedido aos membros, servidores e pensionistas civis do MPF, mediante consignação em folha de pagamento, com o consequente estabelecimento de rotinas operacionais para viabilizar o desconto dos encargos mensais relativos aos créditos concedidos. Vigência: 5 (cinco) anos, a contar de 14 de novembro de 2023, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)