Despacho de 13 de maio de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 14 maio. 2019. Caderno Administrativo, p. 40.
Abstract
A Procuradora -Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte, no uso de sua competência legal, e tendo em vista as disposições da Portaria PGR/MPU nº 462/2016, em face do pedido de Licença-Prêmio por Tempo de Serviço do Membro do Ministério Público Federal, Dra. Maria Clara Lucena Dutra de Almeida Brito, resolve conceder gozo do quinquênio.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)