Portaria PREPR nº 175, de 2 de março de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 5 mar. 2021. Caderno Extrajudicial, p. 85.
Abstract
Designa os Promotores de Justiça relacionados para exercerem função de Promotor Eleitoral Titular, nos períodos discriminados, em razão do término do prazo de dois anos dos Promotores Eleitorais das respectivas Comarcas, nos termos do art. 2º da Resolução Conjunta 01/19-PRE/PGJ.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)