Portaria SE/PRPI nº 76, de 5 de outubro de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 6 out. 2022. Caderno Administrativo, p. 47.
Resumo
O Secretário Estadual da Procuradoria da República no Piauí designa fiscais de instrumento negocial.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)