Portaria PRR1 nº 15, de 30 de abril de 2010

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dc.contributorPRR1/GABPCR - Gabinete do Procurador-Chefe Regional
dc.contributor.authorAlexandre Camanho de Assis
dc.contributor.editorPRR1 - Procuradoria Regional da República da 1ª Região
dc.date.accessioned2017-08-08T18:38:19Z
dc.date.available2017-08-08T18:38:19Z
dc.date.created2010-04-30
dc.date.issued2010-04-30
dc.description.abstractFica instituída na Procuradoria Regional da República da 1ª Região a obrigatoriedade de divulgação, em sua página na rede mundial de computadores, dos dados relativos à movimentação processual da Unidade, estatísticas, bem como do inteiro teor de ações, recursos e contrarrazões, pareceres, promoções de arquivamento de inquéritos policiais ou procedimentos investigatórios, as peças referentes a processos cobertos pelo sigilo constitucional ou legal.
dc.description.number15
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/115273
dc.publisherBSMPF, Brasília, DF, nº 8, 2ª quinz.abr. 2010, p.118-119.
dc.titlePortaria PRR1 nº 15, de 30 de abril de 2010
dc.typePortaria
local.backup.setorPRR1/GABPCR - Gabinete do Procurador Chefe Regional
local.backup.subjectMovimentação
local.backup.subjectProcuradoria Regional da República da 1ª Região - PRR1
local.backup.subjectProcessual
local.backup.subjectEstatísticas
local.backup.subjectRecursos
local.backup.subjectContrarrazões
local.backup.subjectPareceres
local.backup.subjectSigilo
local.backup.subjectConstitucional

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