Portaria PFDC nº 8, de 18 de outubro de 2005
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BSMPF, Brasília, DF, p. 4, 2. quinzena out. 2005.
Resumo
Institui o Grupo de Trabalho denominado "Direitos Sexuais e Reprodutivos".
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)