Portaria PRTO nº 78, de 23 de setembro de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 4 out. 2019.Caderno Administrativo, p.41.
Abstract
Constitui a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito da Procuradoria da República no Estado do Tocantins e Procuradorias da República nos Municípios de Araguaína e Gurupi.
Status da norma
Revogada