PORTARIA PRPA N° 159, DE 29 DE JUNHO DE 2016.
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DMPF-e - ADMINISTRATIVO de 29/06/2016, Página 52
Abstract
Portaria trata da resolve : Abonar, em até 1 (uma) hora, o expediente na Procuradoria da República no Estado do Pará e em suas respectivas Procuradorias da República nos municípios, nas sextas-feiras do mês de julho de 2016, devendo-se observar: A utilização do abono deverá ser acordado com a chefia de cada setor, e os serviços essenciais deverão ser assegurados em todos os setores. A não utilização do benefício ora concedido não gerará acréscimos ao
Banco de Horas, bem como não fará jus ao abono de tempo negativo o servidor que solicitar fruição de Banco de Horas nesses dias.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)