Portaria Conjunta 1CCR-5CCR nº 4, de 5 de julho de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 15 maio 2023. Caderno Extrajudicial, p. 5.
Resumo
Institui o Subgrupo de Trabalho Interinstitucional Proinfância, das 1ª e 5ª CCRs/MPF (GTI Proinfância), em razão da pertinência temática definida por meio da Resolução CSMPF nº 148, de 1º de abril de 2014, e designa seus membros.José Ricardo Custódio de Melo Júnior,Leonardo Trevisani Caberlon,Caroline Maciel da Costa Lima da Mata,Fábio George Cruz da Nóbrega
Status da norma
Revogada