Portaria PRRO nº 51, de 6 de março de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 15 mar. 2019. Caderno Administrativo, p. 22.
Resumo
Designa servidores na condição de fiscal excepcional do contrato de prestação de serviço terceirizado de recepção, limpeza e copa para fiscalizar, acompanhar e receber os serviços contratados através do processo nº 1.31.000.000244/2017-17, para atender as necessidades do prédio compartilhado entre a Procuradoria do Trabalho do Município de Ji-Paraná/RO e Procuradoria da República do Município de Ji-Paraná/RO.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)