Portaria PRMA n° 187, de 18 de outubro de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 19 out. 2021. Caderno Administrativo, p. 12.
Abstract
Alterar a Portaria PR/MA nº 10, 29 de janeiro de 2021 que estabeleceu os
feriados nacionais, estaduais e municipais e pontos facultativos do ano de
2021 a serem observados pela PR-MA e PRMs vinculadas.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)