Portaria PRRO nº 205, de 10 de dezembro de 2018
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DMPF-e, Brasília, DF, 12 dez. 2018. Caderno Administrativo, p. 25.
Resumo
Estabelece que, durante o recesso no período de 20 de dezembro de 2018 a 06 de janeiro de 2019 o expediente das Unidades do Ministério Público Federal no Estado de Rondônia, será cumprido em regime de plantão.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)