Portaria PRSP nº 213, de 4 de maio de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 5 maio 2026. Caderno Administrativo, p. 60.
Resumo
Revoga a Portaria nº 205/2026, de 29 de abril de 2026, publicada no Diário do Ministério Público Federal Eletrônico de 04 de maio de 2026, Caderno Administrativo, página 59.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)