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Portaria PRAL nº 41, de 28 de maio de 2026

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DMPF-e, Brasília, DF, 29 maio 2026. Caderno Administrativo, p. 24.

Resumo

Institui ponto facultativo na Procuradoria da República em Alagoas e na Procuradoria da República no Município de Arapiraca no dia 05 de junho do ano em curso, sem compensação de jornada.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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