Portaria PRSP nº 824, de 24 de novembro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 27 nov. 2023. Caderno Administrativo, p. 28.
Resumo
Altera a Portaria PRSP nº 745, de 25 de outubro de 2023, a fim de retificar a designação de Procuradores da República para atendimento quanto aos feitos cíveis, ao plantão da 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)