Portaria PRPR nº 584, de 16 de outubro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 17 out. 2024. Caderno Extrajudicial, p. 28.
Abstract
Designa o Procurador da República CARLOS ALBERTO SZTOLTZ para, como órgão do Ministério Público Federal, dar prosseguimento aos autos nº 5007563-90.2024.4.04.7009, em trâmite na 4ª Vara Federal de Cascavel.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)