Portaria PRAP nº 102, de 15 de abril de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 19 mar. 2016. Caderno Administrativo, p. 14
Resumo
Designa o Procurador da República André Estima de Souza Leite para responder, em caráter de substituição, no período de 25 a 29 de abril de 2016, pelo 6º Ofício-PRDC da PR/AP, titularizado pelo Procurador da República Anselmo Santos Cunha, em virtude de férias do titular, com os efeitos a que se refere a lei n.º 13.024/2014 e o Ato Conjunto PGR/CASMPU n.º 1/2014.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)