Portaria PRSC nº 200, de 28 de maio de 2020.
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DMPF-e, Brasília, DF, 18 jun. 2020. Caderno Administrativo, p. 30.
Resumo
Dispõe sobre a instituição de equipes de Brigada Voluntária, no âmbito do Ministério Público Federal em Santa Catarina.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)