Portaria PRTO nº 06, de 16 de janeiro de 2018
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DMPF-e, Brasília de 18/01/2018. Caderno Administrativo, p. 26.
Resumo
Divulga os dias de feriados e estabelece os dias de ponto facultativo de 2018, no âmbito das unidades do Ministério Público Federal no Tocantins.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)