Portaria PRM Jequié-BA nº 5, de 9 de fevereiro de 2026
Loading...
Date
Authors
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 10 fev. 2026. Caderno Administrativo, p. 35.
Abstract
Declara ponto facultativo na Procuradoria da República no Município de Jequié/BA nos dias 13 e 18 DE FEVEREIRO de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)