Portaria PRM STM-PA nº 2, de 3 de dezembro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 16 dez. 2024. Caderno Administrativo, p. 14.
Resumo
Complementa a PORTARIA N° 1, de 2 de dezembro de 2024, que estabelece os horários de funcionamento, de protocolo e de atendimento ao cidadão no âmbito da Procuradoria da República em Santarém/Itaituba.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)