Portaria PRMG nº 495, de 28 de outubro de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 3 nov. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 23.
Resumo
Designar Promotores de Justiça indicados para exercerem, sem titularidade e até provimento, as funções eleitorais do Ministério Público Federal perante as zonas eleitorais especificadas, na forma da tabela constante na Portaria.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)