Portaria PFDC nº 8, de 19 de fevereiro de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 21 fev. 2019. Caderno Extrajudicial, p. 1.
Abstract
Encerra a relatoria para o tema "Previdência e Assistência Social" e institui, no âmbito da PFDC, o Grupo de Trabalho Direito à Previdência e à Assistência Social.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)