Portaria PRERN nº 16, de 26 de junho de 2020
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DMPFe, Brasília, DF, 3 jun. 2020. Caderno Administrativo, p.27.
Resumo
Designa, com efeitos retroativos, convalidando os atos anteriormente praticados, os Promotores de Justiça da Comarca de Nova Cruz,Currais Novos, Cruzeta, Mossoro e Natal
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)