Portaria 7CCR nº 16, de 30 de agosto de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 4 set. 2023. Caderno Extrajudicial, p. 4-5.
Resumo
Altera a composição do Grupo de Trabalho "FUNPEN" da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. Inclui o o Procurador da República Geraldo Fernando Magalhães Cardoso e desliga, a pedido, a Procuradora da República Sílvia Regina Pontes Lopes Acioli.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)