Portaria PRR4 nº 109, de 29 de setembro de 2008
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BSMPF, Brasília, DF, p.108-9, 2. quinzena set. 2008.
Resumo
Dispõe sobre a transição da Secretaria da Procuradoria Regional da República da 4ª Região para sua nova estrutura organizacional até a edição de regimento interno pela Administração Superior do Ministério Público Federal e aprovação de resolução pelo conjunto dos Procuradores Regionais da República da PRR4.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)