Portaria PRR4 n° 3, de 24 de abril de 1997
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DJ, Brasília, DF, 08 maio 1997. Seção 1, p. 18093.
Resumo
Designa Procuradores Regionais da República para oficiarem perante as turmas do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)