Portaria PRCE n° 338, de 21 de junho de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 22 jun. 2021. Caderno administrativo, p. 26.
Abstract
Altera, parcialmente, a Portaria Gab/Chefia nº 499/2014, que dispõe sobre regras de substituição de ofícios.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)