Portaria PRRO n° 220, de 8 de novembro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 13 nov. 2023. Caderno Administrativo, p. 53.
Abstract
Designa os Procuradores da República Gabriel de Amorim Silva Ferreira e Reginaldo Pereira da Trindade como representantes do Conselho Penitenciário no âmbito do Ministério Público Federal em Rondônia.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)