Portaria PRMG nº 308, de 2 de julho de 2015
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DMPF-e, Brasília, DF, 8 jul. 2015. Caderno Administrativo, p. 31.
Resumo
Designa os servidores relacionados no Anexo I como fiscais dos contratos firmados por esta Procuradoria da República em Minas Gerais, competindo-lhes o acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato de forma a averiguar a regularidade da sua execução.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)