Portaria CMPF nº 54, de 4 de setembro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 9 set. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 1.
Resumo
Institui correição ordinária nos ofícios das Procuradorias da República no estado do Rio Grande do Sul.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)