Portaria 7CCR nº 15, de 28 de março de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 30 mar. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 5.
Resumo
Prorrogação das atividades do Grupo de Trabalho '"Sistema Penitenciário Federal" (GT - SPF), criado para elaborar sugestões de diretrizes de atuação do Ministério Público Federal no Sistema Penitenciário Federal, pelo período de 12 (doze) meses, e altera a sua composição.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)