Instrução de Serviço STIC nº 6, de 6 de março de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 8 mar. 2024. Caderno Administrativo, p. 26.
Abstract
Altera a Instrução de Serviço STIC nº 1, de 28/12/2021, que dispõe sobre regulamentação dos artigos 3º, 8º e 9º, inciso III, da Portaria SG/MPF no 744, de 27 de dezembro de 2021.