Portaria PRPR nº 153, de 23 de fevereiro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 2 mar. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 31.
Abstract
Designa o Procurador da República Carlos Alberto Sztoltz para, como órgão do Ministério Público Federal, dar prosseguimento aos autos nº 5014758-81.2023.4.04.7003, em trâmite na 3ª Vara Federal de Maringá.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)