Instrução Normativa SG/MPF nº 16, de 2 de junho de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 6 jun. 2023. Caderno Administrativo, p. 3.
Abstract
Estabelece as orientações para a aplicação da NOTA TÉCNICA GVIMS/GGTES/ANVISA Nº 04/2020, nos setores onde são prestados serviços de saúde no Ministério Público Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)