Portaria PRAL nº 38, de 29 de agosto de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 31 ago. 2022. Caderno Administrativo, p. 33.
Resumo
Torna facultativo o uso de máscaras de proteção facial nas dependências das
Unidades do Ministério Público Federal no Estado de Alagoas.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)